Para prefeito ACM Neto, novo PDDU será o mais moderno do país

O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador será entregue pelo prefeito ACM Neto à Câmara dos Vereadores na próxima semana. Para o gestor municipal, que participou ontem do Agenda Salvador, essa será a legislação urbanística mais moderna do país. Segundo ACM Neto, o novo PDDU é um dos passos para conduzir o município à sustentabilidade, tema do evento que aconteceu na sede da Fieb, realizado pelo CORREIO com apoio da prefeitura de Salvador e da Câmara Municipal.

Os vereadores Arnando Lessa (PT), Geraldo Júnior (PTN), Everaldo Augusto (PC doB), Luiz Carlos Suíca (PT) e Leandro Guerrilha (PSL) estiveram presentes, além da secretária de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego de Salvador, Andréa Mendonça, e do secretário da Cidade Sustentável, André Fraga. A iniciativa do seminário foi saudada pelo pioneirismo pelo diretor-presidente da Ideia Sustentável, Ricardo Voltoni; “Já participei de uns 800 eventos de sustentabilidade. O primeiro promovido por um poder legislativo”.

Para ACM Neto, “o PDDU que chega à Câmara enfrenta os problemas econômicos da cidade e é fruto de um amplo processo participativo, depois de realizarmos seminários e oficinas”. O prefeito ressaltou que o plano tem como objetivo principal descentralizar o desenvolvimento econômico, criando oportunidade em todas as macrorregiões da capital.

“Salvador é uma cidade de serviços, que concentra sua atividade econômica no centro financeiro e no centro antigo, o que prejudica a mobilidade, o empreendedorismo, e a qualidade de vida. Com o novo PDDU, vamos criar mecanismos para descentralizar a atividade econômica”, afirmou ACM Neto, lembrando que o planejamento vai ajudar a reduzir o índice de desemprego na cidade.

O prefeito destacou ainda o lançamento, em sua gestão, do Plano Salvador 500, que planeja a capital baiana para o ano 2049, quando a cidade completará 500 anos: “Os maiores problemas da cidade derivam da falta de planejamento. A ocupação e o adensamento populacional das última décadas explicam problemas atuais”.

ACM Neto afirmou que a sustentabilidade é parte da agenda prioritária de Salvador: “A prefeitura está levando a coleta seletiva para os bairros populares e estamos devolvendo a cidade aos cidadãos. A recuperação de jardins e parques, promovida pela prefeitura, é importante porque o povo estava privado de viver a cidade”. O prefeito citou o IPTU Verde, que concederá desconto de até 10% no tributo a proprietários de imóveis que adotem medidas de sustentabilidade.

Na próxima semana, a prefeitura vai entregar o primeiro certificado de IPTU Verde. Redução no consumo de água e aproveitamento de águas pluviais são alguns itens que contam pontos para a obtenção do certificado.

Presidente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Paulo Câmara (PSDB) disse que a preocupação do poder público é tirar do papel as ideias de sustentabilidade e incentivo ao empreendedorismo e colocá-las em prática. Para ele, um dos exemplos mais claros de posições como essa foi a implantação do IPTU Verde em Salvador.

O projeto, de autoria dele, concede 10% de desconto no Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) para os contribuintes que adotarem medidas sustentáveis em suas construções: “O IPTU Verde e a criação de uma secretaria voltada para a sustentabilidade (Secretaria Cidade Sustentável) mostram novos rumos da cidade”.

Outra medida a ser tomada, segundo o vereador, deverá acontecer na Câmara Municipal. Já está em negociação com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a possibilidade de instalar um sistema de energia solar no prédio tombado da Praça Municipal. Ainda segundo o vereador, é preciso criar ações concretas estimulando os novos empreendedores, dando cada vez mais garantias de que os negócios serão colocados em prática e serão sustentáveis.

“Toda crise econômica leva a população a uma crise social porque cresce a fome e a população fica desamparada. Mas é no momento de dificuldade que emergem as lideranças. Elementos como mobilidade, saúde e economia estão interligados. Em Salvador, 68% das pessoas querem abrir um negócio, mas há fatores que dificultam isso”, declarou.

As ações de sustentabilidade e empreendedorismo que podem e devem ser adotadas por cidadãos e pelos gestores públicos foram o tema da palestra do superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Mato Grosso, José Guilherme Barbosa.

O estado é a sede do Centro Sebrae de Sustentabilidade, uma construção verde e com inspiração indígena, de onde os melhores cases de sustentabilidade do país são compartilhados entre empreendedores de todos os estados.

Para José Guilherme, antes de pensar nas ações globais, é preciso derrubar um mito: o de que custa caro às empresas ser sustentável. “Sustentabilidade anda de mãos dadas com o desenvolvimento local sustentável e começa dentro da nossa casa através de mudanças de atitude. Fechar a torneira, não jogar latinha no chão, separar o lixo, isso não custa nada. É preciso pensar global, mas agir local”, disse.

Uma dessas decisões políticas que podem contribuir para a sustentabilidade diz respeito às compras governamentais. “A prefeitura tem nas mãos uma ferramenta fantástica de desenvolvimento local, que é pegar tudo o que foi comprado nos últimos dois anos e cruzar essas informações para saber o que foi produzido na cidade e o que foi comprado que foi produzido fora. Através disso, se pode trazer empresas para produzir no município”, afirmou Barbosa.

Para ele, é incentivando a chegada de novas empresas que se beneficia a cidade. “É claro que vai ter que oferecer algum benefício legal para a empresa, mas isso vai gerar mais emprego, mais impostos para o município, que vai ser mais sustentável e terá mais ganho social”, completa. A estratégia foi adotada pelo estado do Paraná, que decidiu valorizar produtos locais.

José Guilherme citou ainda leis voltadas para a sustentabilidade que podem valorizar a abertura de pequenos negócios. Por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU) adota desde 2012 uma política de licitações voltadas à sustentabilidade. “O TCU estimula a compra de produtos sustentáveis e está avisando que seremos auditados no enfoque da sustentabilidade. Não há mais desculpa”, disse.

Hoje, o Sebrae trabalha com 10,5 milhões de pequenos negócios no Brasil. Somente na Bahia, são 374.438 Micro Empreendedores Individuais (MEI). A projeção para 2019 é chegar a 456 mil. Alguns desses novos pequenos negócios podem estar ligados a atividades previstas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, de Saneamento Básico ou na Política Nacional de Meio Ambiente, todos com foco na sustentabilidade.

O consultor em sustentabilidade Ricardo Voltolini, da Ideia Sustentável, iniciou sua palestra definindo o que é sustentabilidade: “É um novo modo de pensar e fazer negócio, com ética, respeito ao outro, integridade e transparência”.

Voltolini disse que no passado, ao contrário do que prega a sustentabilidade, as empresas preocupavam-se apenas com questões econômicas: “As preocupações sociais eram exclusivas dos governos e dos cidadãos. Mas já sabemos que as receitas econômicas não trazem desenvolvimento”, ressaltou.

Durante a palestra, citou exemplos de gestores de grandes empresas como Fábio Barbosa, ex-presidente dos bancos Real e Santander Brasil. Lembrou que o executivo, em 1999, quando pouco se falava em sustentabilidade, determinou que o Real não faria empréstimos a empresas que promoviam o desmatamento. “Perderam clientes e os holandeses, sócios do banco, pressionaram para que ele desistisse da ideia. Mas ele insistiu, dizendo que poderia perder aqueles correntistas, mas ganharia muitos outros que, como o banco, acreditavam no respeito à natureza. Sete anos depois, em vez dos 100 mil clientes que tinha, passou a 450 mil”. Pouco depois, o Real foi vendido por um preço 25% acima do que se estimava e o trabalho de Barbosa foi reconhecido.

O palestrante brincou ao diferenciar “líder” de “chefe”: “Quando o chefe vai embora de uma empresa, as pessoas comemoram com um churrasco. Mas quando um líder sai, institui-se o luto. Chefe, tem em todo lugar; líder, é raro”. Como antiexemplo de sustentabilidade, Voltolini citou o caso recente da Volkswagen, que adulterou o software de 11 milhões de veículos para alterar o resultado de testes ambientais: “A empresa será multada em US$ 18 bilhões e ainda teve uma desvalorização de 20% de suas ações”. Segundo Voltolini, o líder precisa efetivamente acreditar nos princípios da sustentabilidade, pois, se não for assim, não será capaz de aplicá-los.

Como exemplo de ética, citou o caso de Luiz Ernesto Gemignani, da construtora Promon: “A empresa se recusou a participar das licitações para construir estádios para a Copa porque não admitia entrar no esquema de pagamento de propinas”.