Para proteger usuários, PROCON oficia Agência Nacional de Saúde

O PROCON-BA, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, oficiou, nesta quinta-feira (24), a Agência Nacional de Saúde (ANS) para que sejam tomadas medidas cabíveis, a fim de minimizar os danos coletivos causados aos consumidores pela paralisação por tempo indeterminado dos atendimentos médicos por meio do plano Bradesco Saúde S/A, tais como a estipulação de multa pecuniária e/ou suspensão da comercialização do Plano de Saúde Bradesco para a aquisição de novos segurados. Segundo o órgão, apesar das diversas tentativas de negociação, e diante da afirmativa dos representantes da Bradesco Saúde de que não negocia perante os Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, os encontros restaram improdutivos.

Para minimizar prejuízo, PROCON-BA oficia Agência Nacional de Saúde para cancelar novos segurados do Bradesco Saúde

De acordo com o Superintendente do Órgão, Ricardo Maurício Freire Soares, a intenção é proteger os usuários. “O PROCON-BA busca resolver o impasse, para evitar mais prejuízos aos usuários do Plano Bradesco Saúde, tendo em vista a iminente necessidade de continuidade dos serviços. Além disso, o Órgão também tem por escopo garantir que os usuário do plano sejam devidamente reparados pelos danos ocasionados”, ressaltou. Durante a reunião no último dia 30, ficou estabelecido que a Bradesco Saúde providenciaria um plano de contingenciamento com canais de atendimento para o direcionamento dos consumidores ao atendimento de suas demandas médicas. No entanto, o PROCON-BA recebeu denúncias de consumidores relatando a dificuldade em obter informações sobre os procedimentos em caso de negativa de atendimento aos segurados do Bradesco Saúde, o que afronta, flagrantemente, não somente o acordado em reunião, mas também o direito à informação resguardado pela legislação consumerista. Diante das inúmeras denúncias e dos transtornos causados aos consumidores o PROCON/BA, autuou no dia 16 de julho, a empresa por descumprimento no que concerne à efetivação do Plano de Contingenciamento, além de violação do direito de informação aos consumidores.