Paulo Câmara critica judicialização de leis municipais

O vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador, fez um balanço do ano de 2013 da Prefeitura de Salvador e da Casa Legislativa, além de pontuar algumas ações na área de mobilidade urbana que precisam ser debatidas com a população. Em entrevista a Emmerson José e Alex Ferraz durante o CBN Salvador 1ª Edição desta quinta-feira (12), Câmara também falou sobre as eleições de 2014, momento que a oposição se unirá para disputar o Governo do Estado. Para o tucano, a boa avaliação do primeiro ano do prefeito ACM Neto, divulgada pelo Instituto Planter, nas áreas de iluminação e limpeza se destaca pelos recursos próprios, já que são cobradas taxas de iluminação pública e limpeza urbana. No entanto, a atuação da Transalvador, com a arrecadação de multas, não melhorou o trânsito da cidade. “Não se sabe onde vai o dinheiro, quanto foi arrecadado e onde foi aplicado. Acontece que nos últimos 8 anos não houve intervenção viária na cidade. A última foi a Luis Eduardo Magalhães, em 2001 e 2002, de lá pra cá são quase 11 nos sem intervenção”, disse. Com relação ao transporte urbano, o presidente da Câmara falou sobre a licitação que vai melhorar a distribuição das linhas de ônibus. Questionado sobre as intervenções feitas pela Transalvador na cidade, sem consultar a população, Câmara afirmou que essa atuação não acontecerá mais. “Houve um erro da Transalvador [na adoção da pista exclusiva], a Comissão de Transporte debateu o assunto e o prefeito chamou pra si a responsabilidade e determinou que qualquer posição pontual tem que passar pelo crivo da população”, explicou. Judicialização O vereador também foi questionado sobre o silêncio dos edis de Salvador sobre a decisão da justiça em permitir a cobrança dos shoppings pelo estacionamento. De acordo com Câmara, a Prefeitura estuda hoje uma forma de cobrar uma contrapartida dos shoppings centers, já que vão cobrar pelo estacionamento. “Se a decisão for definitiva é chamar esse grupo de shoppings e ver uma contrapartida da ordem de 50 milhões, 80 milhões”, frisou. Outro problema com a justiça e a Prefeitura é a quantidade de liminares para leis que já existem como a Carga e Descarga, a Cobrança Fracionada e o PDDU. “Nós temos um prefeito eleito de maneira democrática, mas temos prefeituras paralelas, com ações, com liminares e Adins com proposito de interferir ou agregar mais”, criticou o tucano. EleiçõesSobre a decisão do pré-candidato ao Governo da Bahia, Geddel Vieira Lima (PMDB), de concordar em anunciar a decisão do nome da oposição para 2014, Paulo Câmara afirmou ter sido a mais acertada, pois este ano a preocupação é com a cidade de Salvador. “Mostra equilibro e bom senso das oposições, Geddel tem todas as condições e requisitos para a disputa, mas ele percebeu que temos uma liderança maior, que é ACM Neto, que tem que focar na reconstrução da cidade”, afirmou. CâmaraPara o presidente da Casa Legislativa, o ano de 2013 foi muito positivo. A TV Câmara foi retomada em canal fechado (TV SIM), o voto aberto foi instituído, além de ter batido os recordes de sessões ordinárias realizadas [86 sessões], sendo que o número máximo foi de 83. Para 2014, apesar de ser um ano que terá baixa produtividade por causa das eleições e Copa do Mundo, o vereador espera que o Regimento Interno seja reformulado e a expectativa é de que a TV Câmara tenha sinal aberto.