Prefeitura anuncia pagamento de dívidas e está com 'nome limpo'

A Prefeitura de Salvador apresentou um programa para pagamento de dívidas vencidas e não quitadas de gestões anteriores e informou que está com o 'nome limpo' junto a órgãos federais. O anúncio foi realizado pelo secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, e pelo prefeito ACM Neto durante entrevista coletiva no Palácio Thomé de Souza. Em relação ao programa de pagamento de dívidas, a Prefeitura informou que credores com dívidas até R$ 50 mil receberão seus pagamentos ainda neste ano, o que representa cerca de 90% dos credores (2.671 dos 2.978). Os 10% restantes, com dívidas superiores a R$ 50 mil, receberão, cada um, R$ 50 mil nesse ano e o saldo restante será pago em até sete anos, com parcelas anuais de até R$ 50 mil. O credor precisa aderir ao programa de parcelamento junto à Sefaz para receber o pagamento. Também foi assinado o decreto que estabelece prioridade no pagamento de precatórios para quem aceitar desconto de 50%."É claro que muitos serão equacionados antes desses sete anos. Mas o que importa é que o pequeno credor, sobretudo aquele pequeno fornecedor do município que tem o seu crédito a receber e que a gente sabe que tem um impacto muito importante na vida do seu empreendimento, este terá integralmente quitado o seu crédito com a prefeitura ainda esse ano", disse o prefeito. Segundo ACM Neto, R$ 66 milhões dos R$ 560 milhões que correspondem às dívidas de curto prazo foram pagos ao longo desses oito meses, graças ao projeto de ajuste fiscal do município que permitiu um contingenciamento no início da gestão. "Enquanto governos anunciam contingenciamento de suas contas, a Prefeitura de Salvador agora caminha pela via contrária e começa a descontingenciar. Já conseguimos descontingenciar metade do que foi previsto no começo do ano", afirmou o prefeito. O secretário completou lembrando que não foram contingenciadas despesas com pessoal, saúde, educação e dívidas. FilantrópicasAs dívidas com filantrópicas ou entidades sem fins lucrativos que prestam serviço na área da saúde não foram contempladas com este sistema de pagamento. Foi iniciada pela Prefeitura uma negociação específica para essas entidades, explicou ACM Neto. “Faremos um plano de pagamento específico para essas instituições. Estamos conseguindo recursos adicionais junto ao Ministério da Saúde ações voltados para o setor no município, o que vai permitir um planejamento mais vantajoso porque todas elas têm mais de R$ 50 mil a receber da Prefeitura. Com esse plano específico, essas instituições vão receber recursos com uma velocidade maior”, disse o prefeito. 'Nome limpo'A Prefeitura ter conseguido limpar o nome junto a órgãos federais significa que a administração municipal alcançou a regularidade plena no Serviço Auxiliar de Informação para Transferência Voluntária (CAUC), uma espécie de SPC de órgãos e entidades federais, de acordo com a Assessoria Geral de Comunicação (Agecom). Quando a nova gestão assumiu em janeiro, foram encontrados 173 registros de irregularidades junto aos mais diversos órgãos, como débitos em aberto, falta de pagamento de parcelas de financiamentos, falta de comprovação de prestação de contas de repasses federais, falta de demonstrativos de recolhimentos previdenciários, entre outros. As pendências impediam a Prefeitura de captar novos recursos federais através de convênios ou concessão de crédito, influenciando diretamente os investimentos na cidade. Ao ser questionado se com o ajuste fiscal e, agora a Prefeitura com o nome limpo, isso pode ajudar o município a resolver problemas que a cidade vem enfrentando, ACM Neto afirmou que todos sabem que Salvador tem a pior arrecadação per capita de todas as capitais brasileiras e que o dinheiro era muito mal gasto e havia desperdício de recursos públicos. "Nós estamos apertando no lado da despesa, nós estamos fiscalizando para ampliar a receita, o que faz com que sobre recursos para a Prefeitura, a partir de agora, e ela possa com isso investir para tapar os buracos, para recapear o asfalto das ruas, para melhorar o transporte público, para recuperar os postos de saúde como nós estamos fazendo - até o fim do ano 70% dos postos de saúde estarão recuperados ou em recuperação - para melhorar as escolas do município... Enfim, nenhum governo consegue trabalhar sem dinheiro. Nós estamos fazendo o dinheiro aparecer na Prefeitura de Salvador exatamente para que os serviços possam melhorar e as obras de infraestrutura possam ser realizadas", disse o prefeito.