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Prefeitura cria comitê para gerir plano de enfrentamento ao crack

Segundo a Prefeitura, o objetivo é estruturar, integrar, articular e ampliar ações para a prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas

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06/03/2013 às 15:58 • Atualizada em 29/08/2022 às 17:38 - há XX semanas
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Em decreto publicado no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (6), o prefeito ACM Neto criou o Comitê Gestor Municipal para implementar um Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack em Salvador. Segundo a Prefeitura, o objetivo é estruturar, integrar, articular e ampliar ações para a prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas. No Plano, também estão previstos a estruturação de redes de atenção à saúde para os usuários e capacitação de profissionais. A medida atende ao Decreto Federal n° 7.179/2010, que trata da implantação do plano de forma conjunta entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O Comitê Gestor será coordenado pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), mas terá a participação das secretarias municipais da Saúde (SMS), da Educação (Smed) e de Ordem Pública (Semop), além da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev). Para atender à articulação das esferas municipais, estaduais e federais, prevista no decreto de 2010, representantes de órgãos e entidades de todos os âmbitos da administração pública poderão ser convidados a participar das reuniões, além de entidades privadas e sem fins lucrativos. Internação compulsóriaA medida é decretada pouco mais de um mês após o anúncio de que o governo do Estado irá iniciar a internação compulsória de usuários de drogas na Bahia. Uma equipe de profissionais de saúde criada pela Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar (Suprad), realizará ações de internação em regiões como o Centro Histórico de Salvador. Os casos de internação compulsória são quando o dependente está em risco e, mesmo sem autorização da família, a internação é determinada por um juiz competente, depois de pedido feito por um médico, atestando que a pessoa não tem domínio sobre suas condições psicológicas e físicas. A Câmara Setorial de Enfrentamento ao Crack, criada pelo programa Pacto pela Vida, terá um grupo de trabalho para acompanhar quinzenalmente os casos de internação compulsória. Após o período de crise, que costuma demorar em média 17 dias, o dependente tem condições de decidir se quer acompanhamento voluntário. Matéria original: Correio 24h Prefeitura cria comitê para gerir plano de enfrentamento ao crack

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