Projeto que regulamenta mototáxis prevê 3 mil alvarás

No ponto de mototáxi montado há oito anos por Marisérgio Melo, 33 anos, no Vale das Pedrinhas, é preciso seguir regras. Nada de trabalhar de sandália nem circular sem capacete ou sem colete refletivo. O preço da corrida é tabelado: dentro do bairro, qualquer trajeto custa R$ 4; para mais longe, vai aumentando. “Até o Iguatemi, dá R$ 10”, diz. E os dez mototaxistas que trabalham lá precisam andar na linha. “Não pode beber, não pode se drogar. Se levar uma graminha de droga pra entregar pra alguém leva suspensão de oito dias”, avisa Marisérgio.

Ele e os colegas de ponto integram os cerca de 5 mil mototaxistas de Salvador que há anos esperam a regulamentação da atividade. Se o projeto de lei do Executivo, que deverá chegar à Câmara na quarta, for aprovado, eles terão que obedecer a novas regras.

O CORREIO teve acesso, em primeira mão, aos pontos discutidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) com a categoria para a regulamentação. Entre eles, destaques para a idade máxima de cinco anos da moto e mínima de 21 para o condutor, a padronização do veículo em amarelo, dois anos de habilitação, capacitação, além de um número limitado de alvarás: 3 mil.

As regras, que seguem a autorização do transporte de passageiros em motocicletas na cidade, serão discutidas entre a prefeitura e a categoria de forma definitiva num prazo de 180 dias após a aprovação no Legislativo, período em que haverá novas discussões em audiências públicas. A partir daí, os profissionais terão um prazo para se adequar às regras e, então, começarem a trabalhar legalmente.

A ideia inicial é que Salvador autorize o credenciamento de 3 mil pilotos – uma média, de acordo com dados do IBGE, de um mototaxista para cada mil habitantes. “Estamos dialogando com as três associações que tem na cidade. Hoje, operam 5 mil mototáxis porque tem gente operando sem habilitação”, afirma o titular da Semob, Fábio Mota.

Os mototaxistas que serão credenciados, caso a lei seja aprovada, ficarão distribuídos entre 200 e 300 pontos de mototáxi que serão criados, subdivididos por áreas. Cada ponto terá um líder, espécie de delegado de área, responsável pela interação com a Semob. Os mototaxistas cadastrados em um ponto não poderão atuar em outros. Apesar disso, o usuário do serviço poderá realizar corridas longas, se assim desejar.

O mototaxista Luiz Carlos de Souza, 56, que trabalha há quase dois anos em um ponto no Rio Vermelho, diz que a maioria das corridas é na própria região. “A gente leva o pessoal que salta do ônibus para a faculdade (Ruy Barbosa), para as ladeiras que vão para o Nordeste, Santa Cruz, onde os ônibus não sobem”, cita.

Mesmo assim, há quem faça corridas mais longas. Alguns dos profissionais que trabalham no Vale das Pedrinhas contam que já fizeram corridas para cidades vizinhas, como Candeias e até Cachoeira, no Recôncavo.

O presidente do Sindicato de Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas da Bahia (Sindimoto-BA), Henrique Baltazar, disse que discutiu pontos do projeto com a pasta e com a Comissão e Transporte da Câmara, presidida pelo vereador Euvaldo Jorge (PPS). “Se a regulamentação for feita de acordo com a negociação que nós fizemos, a gente aceita. O que não pode é ter muita mudança”, afirma.

Segundo Baltazar, antes de falar em 3 mil alvarás, a prefeitura tinha estipulado 3,5 mil licenças. “Esse número de 3,5 mil é razoável para a gente, porque a gente sabe que hoje tem 5 mil rodando, mas muita gente não vai se enquadrar nas exigências”, admite.

Já Osvaldam Tupyassu, presidente da Associação dos Profissionais Mototaxistas de Salvador (Aspromts), acha o número insuficiente e chama a atenção para os falsos mototaxistas. “Sabemos que tem muitos que dizem que são, mas não são de verdade, não dependem disso como profissão. Acho que não é suficiente, mas se tiver a regulamentação, dá para dar uma segurada”, presume.

Ainda conforme Tupyassu, já houve conversas com vereadores que estudaram a situação em outras cidades que já regulamentaram a atividade.

Assim como já acontece com os veículos autorizados a circular como táxis, as motos também terão que ser padronizadas. Elas terão pintura amarela, identificação como mototáxi e precisarão ter, no máximo, cinco anos de uso. Devem ainda ter entre 125 e 160 cilindradas, além de equipamentos de segurança. A Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), ligada à Semob, é quem cuidará dessa padronização.

Também será criado um padrão de pontos de mototáxi. Eles serão posicionados de forma a não atrapalhar os pontos de ônibus, nem os de táxi. “A gente está mapeando e estabelecendo os pontos de acordo com a demanda de cada localidade. A regulamentação tem que padronizar e fazer com que eles sejam complementares, e não com que um seja concorrente do outro”, explica Fábio Mota.

Henrique Baltazar, do Sindimoto-BA, diz que é preciso que os pontos fiquem próximos aos de ônibus – afinal, muitas vezes eles pegam passageiros que saltaram ou pegarão um ônibus em seguida. Ele também cobra que os alvarás sejam emitidos em nome do mototaxista e que seja permitido trabalhar com uma moto que esteja no nome de outra pessoa, como um parente. “Às vezes, o mototaxista não tem a moto no nome dele. Se essa questão for resolvida, o projeto não é tão ruim”, considera Baltazar.

Mesmo antes da regulamentação, já há mototaxistas padronizados. É o caso dos que trabalham com a camisa da Associação dos Motociclistas Profissionais do Estado da Bahia (Asmop-BA). Gibson Campelo, 43, começou a rodar padronizado em fevereiro deste ano. “Quando o cliente vê, chama a gente. A fiscalização também sabe que a gente é séria, anda com documento, tudo certinho”, diz. Na camisa de Gibson, além de uma marca da prefeitura e da Semob, há o código dele junto à associação.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Câmara (PSDB), se o projeto de lei do Executivo chegar à Casa ainda neste mês de abril, a previsão é que a matéria vá para votação em plenário no segundo semestre deste ano.

“Esse é um projeto que já vem sendo pautado pela Casa há quase dois anos. Vamos aguardar esse projeto que virá do Executivo, uma parceria, que já vem mais ou menos moldado de acordo com o que a Câmara vem discutindo também. Chegando o projeto, a Câmara vai propor quatro ou cinco audiências públicas para debater e colocar para votação a partir do segundo semestre”, afirmou.

Para o presidente, pelo fato de 2016 ser um ano eleitoral, a situação só deverá ser definida próximo ao final do ano. “Se não fosse o ano eleitoral, com certeza a gente faria isso antes”, justificou. Segundo Câmara, o projeto não irá imediatamente para votação porque os vereadores priorizarão, nos meses de maio e junho, a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).