Recadastramento revela irregularidade em 300 alvarás de táxis

Os resultados do levantamento sobre a situação dos taxistas de Salvador foram apresentados em uma audiência no Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Nazaré, nesta segunda-feira (3). Realizado entre junho e dezembro do ano passado pelo Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax), o recadastramento revelou que a capital possui 7.039 alvarás, sendo 94% (6.601) em nome de pessoas físicas, 2% (172) destinados a pessoas jurídicas e 4% (226) restante com as cooperativas.

O Ministério Público junto com a prefeitura identificaram irregularidade em cerca de 300 alvarás que estavam em nome de servidores públicos. "É uma norma que vale no município desde 1989. Encontramos principalmente servidores estaduais, mas há também tanto servidores do municipais e federais. Principalmente pessoas que já eram servidores quando receberam o alvará e outro que se tornaram depois", detalhou a promotora de justiça Rita Tourinho. Para o presidente da Associação Metropolitana de Taxistas, Valdeilson Miguel, o número foi abaixo do que se esperava, já que essa era uma prática conhecida e reprovada dentro da categoria. "Achávamos que era mais de dois mil", afirmou.

Já o titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Fabio Mota, destacou que os resultados se mostraram uma radiografia dos sistema capaz de invalidar algumas especulações. “É um resultado que desmente um outro mito que se dizia sobre o serviço na cidade: que os táxis de Salvador eram quase que todos em nome de pessoas jurídicas. Para mim, é um momento de alegria porque isso se desmistificou”, afirmou Mota. Segundo o secretário, os dados servirão para que a Prefeitura mantenha uma política de qualificação e melhoria dessa modalidade de transporte. O processo foi realizado após aprovação do Decreto Municipal nº 27.096, em março de 2016. "Sempre se teve essa ideia de que o sistema era uma caixa-preta", endossou Rita Tourinho.

De acordo com Rita Tourinho, com a a apresentação dos resultados, devem retornar na próxima segunda-feira (10) a possibilidade de transferências dos alvarás, serviço que foi suspenso antes do início do recadastramento para evitar que ele fosse burlado. Rita Tourinho explica que, como os taxistas não são um serviço de caráter público, não há impedimento em relação a comercialização feita pelos atuais proprietários.

No caso dos servidores públicos identificados , o MP decidiu que eles serão notificados e receberão um prazo para fazer a transferência. "Como o município foi conveniente com essas coisas por muito tempo, achamos que o mais justo seria essa transferência e não a suspensão de imediata dos alvarás", detalhou Tourinho. Valdeilson também aprova a medida, mas como a demanda deve crescer de transferência e por conta da crise na categoria (que viu a concorrência disparar nos últimos meses) ele defende que a taxa para esse serviço seja temporariamente suspensa pela prefeitura. "Chega a ser dois mil reais, um valor que é difícil pagar hoje em dia", avaliou.

Além de Mota e Tourinho, participaram da audiência representantes da categoria e a também promotora de justiça Eliete Viana. O vereador Joceval Rodrigues propôs na audiência a regulamentação do serviço do táxi através de um projeto de lei e não por decreto, como é atualmente. "Isso é positivo e daria maior segurança jurídica, já que a categoria não ficaria, digamos, a mercê de cada novo gestor que entrar", ponderou Rita Tourinho. Para a promotora, um ponto importante também da audiência foi a discussão da necessidade de maior fiscalização das questões trabalhistas dos motoristas auxiliares.