Com a lei municipal nº 9.699/2023, estabelecimentos comerciais de Salvador estão proibidos de oferecer sacolas plásticas (recicláveis ou não) aos clientes de forma gratuita desde o último domingo (12). A ideia é incentivar opções mais saudáveis ao meio ambiente, como as ecobags e sacolas biodegradáveis.
Neste segundo dia de vigor da lei, comerciantes e clientes estão sem saber quais estabelecimentos já precisam adotar medidas alternativas, e quais as consequências que as mudanças vão trazer para as vidas dessas pessoas, dividindo a população.
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As consequências da proibição das sacolas plásticas
Estabelecimentos que não cumprirem com os requisitos impostos pela nova restrição serão multados. Procurada, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) não informou quando os estabelecimentos começam a ser multados pelo uso de sacolas plásticas na capital baiana. Embora o valor exato da multa não tenha sido divulgado ainda, donos e funcionários de estabelecimentos estão buscando se adequar à nova legislação.
De acordo com a Associação Baiana de Supermercados (Abase), as novas regras para o uso e a comercialização de sacolas plásticas são validas em todos os estabelecimentos comerciais, e não somente para os supermercados.
Em contato com a reportagem do iBahia, a dona de uma loja no bairro da Boca do Rio que não quis se identificar contou que ficou na dúvida de quais lojas são obrigadas a aderir às alternativas sustentáveis. De qualquer modo, disse que seu estabelecimento vai fazer a transição para sacolas de papel ou sacolas retornáveis. "Sim [sobre fazer a transição das sacolas]. Mas a dificuldade é achar as novas sacolas plásticas e de papel", comentou a comerciante.
O que dizem os clientes
Para advogada Tâmara de Araújo, 25 anos, a medida é necessária e óbvia, além de estar sendo implantada muito depois do que deveria. Ela vai mais longe, dizendo que a obrigação deveria ser válida também para copos e canudos plásticos.
"Coercitivamente, a gente vai lembrar de levar a sacola [reutilizável] e vai investir em retornáveis", comentou a assessora jurídica da Defensoria Pública da União. Tâmara também relaciona a lei das sacolas plástica à obrigatoriedade do uso das máscaras no período da pandemia de Covid-19: "Será uma adaptação tal como foi o uso de máscaras. Era chato? Claro. Necessário? Óbvio".
Quanto ao impacto dentro de casa, a advogada relembra que os sacos plásticos para lixo caseiro continuarão a ser comercializados: "A gente agora vai dar mais valor a cada saquinho, porque você vai ter que pagar".
Tâmara também aponta alternativas sustentáveis adotadas pelo órgão em que trabalha. "A DPU nem tinha copo, mas agora surgiu um pouquinho de copo plástico, mas daquele mais ecológico só para quando precisa mesmo. Na prática, cada um tem sua garrafa e seu copo. Tirar a sacola é só uma pontinha de um iceberg de coisas que temos que mudar", completa.
Para a gerente de projetos da editora Modelo, Marina Garrido, 26, a lei também veio em bom tempo. Ela relembra o desastre ambiental e social no Rio Grande do Sul que aflige o estado desde o início do mês: "É uma inconveniência ínfima [a de ter que carregar sacolas retornáveis] que vai ajudar a evitar a perpetuação do aquecimento global e degradação do planeta, algo que, visto as tragédias naturais que vêm acontecendo no mundo, como as enchentes no RS, e é de importância vital".
O impacto ambiental do plástico
Segundo a organização World Wide Fund (WWF), o Brasil é responsável pela produção de 13 bilhões de sacolas plásticas, que são descartadas indevidamente por ano, além de 11 milhões de toneladas de lixo plástico todos os anos, o que coloca o país como quarto maior poluente do mundo.
De acordo com estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), materiais feitos a partir de plástico podem demorar cerca de 450 anos para se decompor na natureza.
Sobre o impacto do plástico no mundo e a responsabilidade dos comerciantes brasileiros, a presidente da Abase, Amanda Vasconcelos, comentou: "Como parte da indústria varejista, reconheço nossa responsabilidade em reduzir o impacto ambiental e promover práticas sustentáveis em nossas operações. Ao proibir o uso de sacolas plásticas descartáveis, estamos dando um passo significativo na direção certa".
Segundo ela, os benefícios da redução do plástico a longo prazo supera — e muito — a inconveniência desses primeiros dias.
Helena Pamponet Vilaboim
Helena Pamponet Vilaboim
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