O Salvador Marina, localizado no bairro do Lobato, em Salvador, foi interditado nesta sexta-feira (7). Segundo a prefeitura, o local está funcionando sem licença ambiental. Os administradores também foram multados duas vezes, por não possuir a licença e por não estarem inscritos no cadastro técnico federal, instrumento da política nacional do meio ambiente em que todas as atividades potencialmente poluidoras devem estar inscritas.
Em nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) informou que agentes identificaram, durante uma fiscalização, que o local servia de oficina para construção, pintura, funilaria e manutenção de embarcações.
"Para este tipo de atividade e serviço, é necessário que o estabelecimento possua a licença ambiental da Sedur, para que não haja danos ambientais", afirmou o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão, em nota.
Agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) também fiscalizaram o local e expediram as duas multas aplicadas aos administradores nesta sexta.
O gerente do Salvador Marina, Gerson Andrade, negou as irregularidades e disse que vai acionar a Justiça. "Tenho todos os documentos necessários para o funcionamento. A licença ambiental não é obrigatória para a atividade de Marina. Estou sendo perseguido e vou procurar a Justiça", afirmou. Cerca de 80 pessoas trabalham no local.
Segunda vez
Em março, a Marina foi interditada e autuada pela Sedur por não apresentar alvará de funcionamento, autorização para o aterro em área de mangue, licença para construção da rampa de acesso para embarcações e a autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para instalação de atividade de Marina.
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A prefeitura informou também que o estabelecimento já foi autuado por descumprir uma interdição administrativa expedida pela Secretaria em junho de 2016. Na época, o local também foi autuado por desvio de atividade, porque não possuía o Termo de Viabilidade e Localização (TVL) para manutenção de equipamentos e exercia a atividade de Marina.
A operação contou com o apoio também da Guarda Municipal, Transalvador, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Ibama, Capitania dos Portos (Cap-Ba) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
Segundo a Sedur, as irregularidades ambientais surgiram desde que a Marina começou a ser construída, em abril de 2009. "Os proprietários da empresa aterraram o espelho d’água pertencente à União e lançaram resíduos sólidos (lixo e entulhos) no leito do mar, além de terem suprimido a vegetação natural do local. Todas as intervenções foram feitas sem nenhum tipo de licença ou autorização dos órgãos competentes", diz a nota.
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Redação iBahia
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