Secretaria inicia baixa cadastral das barracas de praia

Foi iniciado pela Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop) o processo de baixa de cadastro de todos os equipamentos de barracas de praia que, por ordem judicial, foram removidas da Orla. O objetivo da ação é realizar a atualização cadastral, visando a futura requalificação da Orla Marítima de Salvador. Os barraqueiros que ainda têm dívidas com o preço público até a data da demolição das barracas devem quitá-las, a fim de evitar encaminhamento para a Dívida Ativa. Quem tiver passivos junto à Prefeitura não poderá requisitar ingresso para os novos equipamentos na requalificação da Orla Marítima. Todos os permissionários cadastrados na Semop vão receber os autos por meio do Correio. Quem não receber o aviso dentro dos próximos 20 dias deverá se dirigir ao Setor de Fiscalização, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), localizada na Rua 28 de Setembro, 26, Baixa dos Sapateiros, das 8h30 às 16h30. A baixa cadastral é necessária para viabilizar um novo licenciamento, tendo em vista que somente serão permitidas as tendas desmontáveis na areia das praias. Não poderá haver duas licenças em nome de uma mesma pessoa, mesmo que seja para equipamentos e atividades distintas. *Com informações da Assessoria Geral de Comunicação (Agecom)