Sucom interdita loja de eletrodomésticos e multa outra no Cabula

Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) interditaram a loja das Casas Bahia situada na Avenida Silveira Martins, no Cabula, na manhã desta sexta-feira (20). A ação foi motivada pela falta do alvará de funcionamento do estabelecimento. Foram lavradas duas multas na ação. Uma por desenvolvimento de atividade comercial sem alvará (artigo 8º da Lei 5503/99) e outra pelo não atendimento a notificação aplicada anteriormente para que as publicidades fossem regularizadas junto ao poder público, conforme decreto 12.642/2000. Segundo a Sucom, na quarta-feira (18), a loja foi multada por não apresentar o alvará da Prefeitura, não possuir autorização para exibição de publicidade e dificultar o trabalho dos agentes (artigo 209 do Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador - Lei nº 5503/99). Foram apreendidos ainda uma lavadora, duas faixas e um porta panfletos que estavam ocupando a área pública. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, a Casas Bahia diz que "atua de acordo com a legislação municipal e que já entrou com um recurso junto à Sucom para a reabertura da loja". "A empresa aguarda a breve resolução do caso e a reafirma sua confiança na atuação dos agentes fiscalizadores, mantendo uma política de cooperação constante com o poder público", completa a nota. InsinuanteAinda no Cabula, o responsável pela loja Insinuante também foi autuado pelos fiscais da superintendência no dia 18. No local estava ocorrendo um feirão sem permissão da autarquia. A exibição do engenho publicitário também foi alvo da ação. Os agentes do Setor Apreensão e Demolição da Sucom (SAD) removeram um toldo e um stand instalados indevidamente no espaço. A Insinuante também se posicionou sobre o caso. Leia a íntegra da nota: "A Insinuante foi notificada em razão do Feirão do Ortobom realizado no estacionamento da empresa nesta quarta-feira (18). Todos os produtos já foram retirados do local e a empresa vai tomar todas as providências necessárias para que a situação não se repita". A Sucom mantém um canal de denúncia de publicidade ilegal no site www.sucom.ba.gov.br. Outras irregularidades podem ser denunciadas pelo Alô Sucom 2201-6900. Matéria original: Correio 24h Sucom interdita loja de eletrodomésticos e multa outra no Cabula