Vereador defende configuração atual do IPTU

O assunto do IPTU tomou conta da entrevista com Leo Prates, líder do DEM e vice-líder do governo na Câmara de Vereadores, durante o CBN Salvador 1ª Edição desta quinta-feira (20) com Emmerson José e Paulo César Gomes. O vereador defendeu a configuração atual do IPTU e falou que durante anos o tributo era aplicado de maneira inconstitucional, já que avaliava os imóveis como luxo e alto luxo, por exemplo, o que permitia uma série de processos judiciais com avaliações incoerentes. Agora com a aplicação da lei, que avalia pelo valor venal está havendo reclamações por parte dos mais ricos, segundo Prates. “A progressividade de antes era inconstitucional e ninguém questionava. Se for suspensa [IPTU atual] toda a cidade pagará 0,1%, é justo?. O professor [vereador e tributarista] Edvaldo Brito votou a favor da atual progressividade por entender que a passada era inconstitucional e fez emenda. Discordo dele sobre a questão da inconstitucionalidade porque ele fala da capacidade contributiva e o Supremo já decidiu que o IPTU é imposto sobre valor real e não leva em consideração a capacidade contributiva do cidadão, e atua sobre o bem”, explicou o democrata. Leo Prates também apresentou dados de que não houve aumento e que os erros que ocorreram estão sendo resolvidos pela Prefeitura de Salvador. “Até ontem 10 mil pessoas foram reclamar. É um número factível, razoável para a Prefeitura e está disposta a corrigir. Estão pegando erros na avaliação, que podem ocorrer, e estão transportando para a lei”, frisou. Sobre os dados oficiais da Secretaria da Fazenda, 92% tiveram isenção ou aumento real de 14,7%. EleiçõesA possibilidade de um rompimento entre DEM e PMDB por causa da escolha do pré-candidato ao Governo do Estado, pela oposição, foi descartada por Prates. O vereador ressaltou a união das oposição, que foi fundamental na vitória de ACM Neto, em 2012, e disse acreditar que o melhor nome será escolhido. “Não há tensão e conseguimos afunilar entre Geddel e Paulo Souto e qualquer um terá meu apoio”. Prates disse ainda que os correligionários opinam sobre quem pode ser escolhido, mas que este é um processo o qual o nome mais conhecido pode ser o escolhido, já que a oposição não tem a máquina na mão. “Este é um processo que o nome seja o melhor que nos represente, que tem que ter uma história, já estadualizado, conhecido e tem que representar o conjunto das forças”, disse.