Embasa diz que fiscalização da prefeitura é inconstitucional

A Embasa rebateu os dados e críticas apresentados pela prefeitura contra a qualidade do serviço prestado em comunicado divulgado no início da noite desta segunda-feira (9). De acordo com a empresa, a criação de uma agência reguladora municipal é inconstitucional, já que se trata de um serviço integrado de abastecimento de água. Em nota, a Embasa afirma que de acordo com o Supremo Tribunal Federal, nas regiões metropolitanas, quem tem competência para definir o prestador para regular e planejar é o órgão metropolitano, composto por todos os municípios integrantes da região metropolitana mais o estado. Atualmente, o serviço de regulação e fiscalização da Embasa é realizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa). No entanto, para a criação de uma agência municipal a prefeitura alega que o órgão regulador estadual só realizou cinco fiscalizações e não aplicou qualquer multa à Embasa durante todo o ano de 2012. Ainda segundo a Embasa, a gestão municipal está inadimplente desde 1995 e acumula uma dívida de R$ 375 milhões. As críticas em relação aos danos na infraestrutura da cidade - principalmente no que diz respeito aos buracos em ruas recém-pavimentadas - também foram rebatidas. “A questão é que a prefeitura diz que é da Embasa todo buraco que aparece na cidade, esquecendo que temos problemas graves de drenagem pluvial, além de outras empresas que fazem serviços no solo de Salvador”, disse o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho. A empresa lembra também que um acordo no valor de R$ 5,8 milhões foi assinado com a prefeitura a fim de recuperar a pavimentação asfáltica dos trechos de intervenção.