Bahia Embasa diz que fiscalização da prefeitura é inconstitucional Segundo a empresa, a gestão municipal está inadimplente desde 1995 e acumula uma dívida de R$ 375 milhões
Brasil Supremo Tribunal Federal aponta inconstitucionalidade na isenção da assinatura básica de telefonia A decisão revive a polêmica sobre a cobrança da tarifa básica