A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) responsabilizou a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos alagamentos que ocorreram no final de dezembro, por conta de falhas da administração da Barragem da Pedra, na região do município de Jequié.
Segundo a ação civil pública, protocolada pela PGE-BA, em 30 de dezembro de 2022, ficou demonstrada a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população.
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A PGE-BA determinou que a Chesf apresente um imediato plano de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre, decorrente das falhas na administração da Barragem.
Também requereu a prestação de auxílio emergencial e a a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas pelo desastre.
Todos os pedidos serão apreciados a partir do dia 6 de janeiro de 2023, quando se encerra o Plantão Judiciário.
Em nota, a Eletrobras Chesf afirmou que a operação foi "correta" que obedeceu "aos procedimentos de segurança".
Ainda segundo a companhia, se a medida não tivesse sido adotada, a barragem poderia ter entrado em estado de emergência.
Relembre o fato e as consequências da enchentes
Em 26 de dezembro de 2022, o Rio de Contas registrou uma das maiores cheias da história. De acordo com a Chesf, o reservatório da Usina Hidroelétrica da Pedra, localizada em Jequié, teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) no dia 25 de dezembro.
Em três dias, o volume útil saltou de 65% para 93%. Por conta disso, as comportas precisaram ser abertas para evitar o transbordo total do rio. O procedimento, no entanto, causou alagamentos. As cidades de Jequié e Ipiaú foram as mais afetadas.
Segundo os dados da Chesf, a defluência, ou seja, volume de água liberado pela hidrelétrica, saltou de 95 m³/s no dia 22 de dezembro para 190 m³/s no dia 23. Já no sábado (24), a defluência média foi de 700 m³/s e no domingo chegou a 1.850 m³/s, com liberação superior a 2.000 m³/s em alguns momentos.
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Redação iBahia
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