icone de busca
iBahia Portal de notícias
BRASIL

Saiba o que muda para o trabalhador e para a empresa com a nova lei do aviso prévio

A lei publicada no Diário Oficial da União aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concessão do aviso nas demissões sem justa causa

foto autor

12/10/2011 às 21:06 • Atualizada em 02/09/2022 às 13:01 - há XX semanas
Google News iBahia no Google News
Passam a valer a partir desta quinta-feira (13) as novas regras do aviso prévio. A lei publicada no Diário Oficial da União aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concessão do aviso nas demissões sem justa causa. O projeto, aprovado na Câmara no último dia 21, tramitava no Congresso desde 1989 e foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff. As novas regras não serão retroativas. A extensão do aviso prévio só vale para as novas demissões, ocorridas a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, prevista para esta quinta-feira (13).
* Com informações da Agência Brasil

Leia também:

Foto do autor
AUTOR

AUTOR

Participe do canal
no Whatsapp e receba notícias em primeira mão!

Acesse a comunidade
Acesse nossa comunidade do whatsapp, clique abaixo!

Tags:

Mais em Brasil