Uma ação gratuita, em comemoração ao Dia dos Pais, vai oferecer exames, acordos extrajudiciais e emissão de documentos gratuitos em Salvador.
Intitulada "Sou Pai", a iniciativa é da Defensoria Pública da Bahia, que lançou a 15° do evento nesta quarta-feira (10). Serão disponibilizados exames de DNA para reconhecimento de paternidade, acordos extrajudiciais de pensão alimentícia, acréscimo de nome paterno na documentação civil e outros serviços na área do direito de família.
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A defensora pública Analeide Accioly, que é coordenadora do núcleo especializado em família e sucessões do órgão, explica que a iniciativa busca reduzir o número de registros sem o nome paterno.
"Ela foi projetada em razão do elevado número de crianças que estava sendo registradas sem o nome do pai. Com o aumento dessa situação, a Defensoria Pública encapou essa ação, por meio do fornecimento de exames gratuitos de DNA para realizar essa situação do reconhecimento da paternidade, bem como regular os direitos decorrentes, como alimento, guardas e a regulamentação do direito de convivência", explica.
Esse ano, a novidade da campanha é o foco na filiação socioafetiva, que é o vínculo jurídico que se estabelece quando pessoas sem laços sanguíneos constroem uma família.
"O que nós estamos buscando informar, incentivar e orientar esse ano, é que essa relação de afeto ela deve e pode ser formalizada no registro desse filho afetivo e daí gerar todas as consequências como se o filho biológico fosse. É o direito de convivência, o dever de sustento que esse pai tem com esse filho…", conta a defensora pública.
Entre 2007 e 2021, já foram realizados mais de 21 mil atendimentos na Bahia. Os interessados em participar da campanha podem entrar em contato com a Defensora por meio do número 71 99722-5927. Outras informações estão disponíveis no site defensoria.ba.def.br.
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