Vereadores que aprovaram a Lei de Ordenamento e Uso do Solo devem ser notificados pela Justiça

Depois do recesso iniciado no final do mês de dezembro, a retomada das atividades na Câmara Municipal de Salvador, nesta quarta-feira (01), promete ser bastante movimentada. A partir desta semana, os 30 vereadores que aprovaram o projeto Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous) devem ser notificados pela justiça baiana para se manifestarem sobre a ação do Ministério Público do Estado da Bahia. Logo após a votação, no dia dois de janeiro, o MP ajuizou o caso na 5ª Vara da Fazenda Pública. O argumento utilizado era de que a Lous possuía trechos idênticos ao texto do projeto de lei do Plano Diretor da Copa, cuja tramitação estava suspensa por decisão judicial. A votação foi considerada pelo Ministério como uma manobra política, de afronta à ordem judicial e moralidade pública. "Eles agora precisarão se manifestar perante a Justiça, explicando porque desobedeceram a uma ordem judicial. Uma vez feita esta etapa, o juiz deverá acatar ou não a solicitação do Ministério Público", disse a promotora Rita Tourinho. Para ela, a expectativa é que o Tribunal aceite a ação do MP uma vez que os vereadores teriam passado pela ordem da própria justiça. "Nós esperamos que o judiciário seja sensível a esta questão. Nós fizemos os trâmites justamente por causa de uma clara desobediência a determinação judicial. A votação foi um desrespeito a este poder", considerou. Com a volta ao trabalho, a tendência é que o desenrolar desta ação seja acelerado. Além disso, o Ministério Público também informou que os 147 artigos da Lous estão sendo analisados minunciosamente e que, em breve, ao concluir os estudos, deverá ingressar com novas medidas judiciais. "Só iremos divulgá-las quando o estudo for feito de maneira completa. Mas é importante saber que não estamos parados ou desatentos a este caso gravíssimo. A sociedade tem se manifestado e exercido a cidadania que esteve adormecida em Salvador", afirmou a promotora. Veja também: Órgãos e entidades contrários à Louos, chamam autoridades e população para debate Manifestantes organizam passeata contra o prefeito João Henrique "Benefícios da LOUOS para Salvador" é tema de debate no Vila Velha Com a nova legislação da ocupação de Salvador, Parque de Pituaçu deverá perder área verde Mobilização contra o prefeito João Henrique e a Louos se intensificam na internet Prefeito poderá receber punição do Ministério Público por aprovar projeto polêmico VotaçãoNo dia 29 de dezembro, além da aprovação do projeto da Mobilidade Urbana, a Câmara Municipal aprovou a alteração da competência do Conselho Municipal da Cidade, que mesmo não existindo na prática deixou de ser consultivo para ser deliberativo, a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUS) e os projetos que regulamentam as áreas de Proteção Cultural e Paisagística (APCP - integrantes do Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural) e de Proteção de Recursos Naturais (APRN). A favor da Lous, votaram: Adriano Meireles (PSC), Alan Castro (PTN), Alberto Braga (PSC), Alcindo da Anunciação (PT), Alemão (PRP), Carballal (PT), Carlos Muniz (PTN), Cristóvão Ferreira Júnior (PDT), David Rios (PTB), Dr. Giovanni Barreto (PT), Dr. Pitangueira (PRB), Edson da União (PSD), Everaldo Bispo (PMDB), Geraldo Júnior (PTN), Heber Santana (PSC), Isnard Araújo (PR), Joceval Rodrigues (PPS), Jorge Jambeiro (PP), Laudelino Lau (PP), Leo Kret (PR), Moisés Rocha (PT), Odiosvaldo Vigas (PDT), Orlando Palhinha (PP), Pastor Luciano (PMN), Paulo Câmara (PSDB), Paulo Magalhães Júnior (PSC), Sabá (PRB), TC Mustafa (PT do B), Téo Senna (PTC), Tia Eron (PRB). Deram voto contrário, os vereadores: Aladilce Souza (PCdoB), Alfredo Mangueira (PMDB), Batista Neves (PMDB), Gilmar Santiago (PT), Marta Rodrigues (PT), Olívia Santana (PCdoB), Pedrinho Pepê (PMDB), Sandoval Guimarães (PMDB), Vânia Galvão (PT). O presidente da Câmara, Pedro Godinho (PMDB), não votou e a vereadora do PV, Andréa Mendonça, estava ausente.

Manifestantes realizam ato nesta quarta-feira (01)

Mobilizações seguemNesta quarta-feira (01), às 15h, no Campo Grande, o movimento "Desocupa, João!" sairá novamente às ruas exigindo a revogação da Lous, sancionada pelo prefeito João Henrique. O grupo, que vem se mobilizando pela internet e que na última segunda-feira (30) realizou um debate sobre a lei no Teatro Vila Velha, deverá seguir até a Praça Municipal.